Cadernos Pedagógicos: Política Nacional de Educação Especial Inclusiva

Volume 11 — Atendimento Educacional Especializado em Ambiente Hospitalar ou Domiciliar

📖 1. Introdução

Este material integra a coleção Cadernos Pedagógicos: Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e fundamenta-se nos marcos legais que asseguram o direito à educação, entre os quais se destacam a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Decreto nº 12.686/2025), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15), a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009). Nesse escopo, este caderno aborda o Atendimento Educacional Especializado em Ambiente Hospitalar e Domiciliar (AEEHD), como um serviço da Educação Especial voltado à garantia do acesso, da participação, da aprendizagem e do desenvolvimento dos estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação; especificamente aqueles que estão impossibilitados de frequentar a escola em razão de sua condição de saúde, conforme preconiza a Portaria MEC nº 421/2026, ao dispor sobre a PNEEI e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (RENEEI).

O AEEHD configura-se como uma forma de oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em contextos não escolares convencionais, como ambientes hospitalares e domiciliares, caracterizados pela presença de condições clínicas que demandam afastamento do contexto escolar. Nesses espaços, o AEE mantém sua função complementar e suplementar à formação dos estudantes público da educação especial, por meio da disponibilização de recursos de acessibilidade, da adoção de estratégias pedagógicas diferenciadas e da organização de serviços que visem à eliminação de barreiras que possam restringir a participação e o desenvolvimento desses estudantes, conforme estabelecido nas diretrizes da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI, 2025).

A especificidade do AEEHD reside na articulação entre os campos da educação e da saúde, o que demanda a construção de práticas pedagógicas voltadas à acessibilidade e à eliminação de barreiras, considerando as condições de saúde dos estudantes que são público da Educação Especial, os protocolos de cuidado e as características dos ambientes hospitalares e domiciliares. Nessa perspectiva, o planejamento pedagógico a ser adotado tem como ponto de partida o Estudo de Caso, que subsidia a elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). Esses instrumentos orientam a identificação das demandas educacionais específicas, a organização dos recursos e apoios necessários e o acompanhamento contínuo das condições de acesso, participação, aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes, com vistas à garantia de respostas educacionais adequadas às suas necessidades, conforme previsto no art. 11 do Decreto nº 12.686/2025. Tais instrumentos serão abordados em seção específica, mais adiante.

Ressalta-se que a continuidade da escolarização constitui um direito assegurado aos estudantes em tratamento de saúde com e sem deficiência (LDB, 1996, art. 4º-A e 81-A). O foco deste Caderno, entretanto, recai sobre o AEE no âmbito do AEEHD, compreendido como serviço que se articula à escolarização, sem a ela se sobrepor ou substituí-la. Essa delimitação é imprescindível para a definição das atribuições dos profissionais envolvidos, bem como para a organização das práticas pedagógicas e dos fluxos de atendimento.

A organização do AEEHD nas redes de ensino demanda a definição de diretrizes operacionais que contemplem a gestão do serviço, a formação dos profissionais, a disponibilização de recursos pedagógicos e de acessibilidade, bem como a articulação intersetorial com os serviços de saúde. A intersetorialidade, nesse contexto, constitui o princípio estruturante, que viabiliza o compartilhamento de informações, a integração de ações e a construção de respostas educativas que considerem a integralidade do atendimento aos estudantes.

Este caderno está estruturado de modo a apresentar, inicialmente, os fundamentos históricos, conceituais e legais do Atendimento Educacional Especializado em contextos hospitalares e domiciliares, seguidos da análise de sua organização nas redes de ensino. Na sequência, discute o perfil, as funções e a atuação dos profissionais da educação, com ênfase no professor do AEE e nas redes de ensino. Aborda, ainda, a intersetorialidade entre educação e saúde e o uso de tecnologias educacionais como estratégias de mediação pedagógica nesses contextos. Por fim, sistematiza orientações técnico-pedagógicas que visam subsidiar a qualificação do AEEHD, contribuindo para a efetivação do direito à educação dos estudantes público da Educação Especial em situações de tratamento de saúde.

🏥 2. Aspectos históricos, conceituais e legais do AEE em ambiente Hospitalar e Domiciliar

O Atendimento Educacional Especializado em Ambiente Hospitalar e Domiciliar (AEEHD) integra as políticas públicas de Educação Especial Inclusiva e constitui uma resposta educacional às situações em que estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, em razão de sua condição clínica, estejam temporária ou permanentemente impossibilitados de frequentar a escola. A consolidação do AEEHD decorre de um processo histórico marcado pela ampliação dos direitos sociais e pela compreensão de que a educação é dimensão indissociável do cuidado integral aos estudantes em tratamento de saúde.

No Brasil, estudos indicam que práticas educativas em ambientes hospitalares remontam ainda ao período colonial, com iniciativas voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência em instituições como a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, fundada em 1560 (Caiado, 2003; Oliveira, 2015; Barbosa et al, 2019). No século XX, especialmente a partir da década de 1950, com a institucionalização das classes hospitalares, observa-se a sistematização dessas práticas no campo educacional (Meira, 1971). Esse movimento se intensifica com a transição do modelo biomédico para o modelo biopsicossocial, que amplia a compreensão da saúde para além dos aspectos clínicos, incorporando dimensões sociais, culturais e educacionais no atendimento às crianças e adolescentes em tratamento.

A Constituição Federal de 1988 consagrou a educação e a saúde como direitos de todos e deveres do Estado, estabelecendo bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e para o fortalecimento da educação pública. No contexto da redemocratização, esse marco ampliou o desenvolvimento das políticas públicas educacionais e de saúde, criando condições para que o direito à educação também fosse assegurado a estudantes em tratamento de saúde, em ambientes hospitalares, domiciliares e em casas de apoio (Brasil, 1988; Saviani, 2013).

Esse movimento foi acompanhado também por avanços científicos, tecnológicos e terapêuticos, que têm reduzido, em muitos casos, o tempo de internação e possibilitado a continuidade do tratamento no domicílio. Assim, a educação passa a ser chamada a construir respostas mais sensíveis e adequadas às diferentes situações vividas pelos estudantes, garantindo que o afastamento da escola não signifique a interrupção de seus processos de aprendizagem e desenvolvimento.

No âmbito da Educação Especial Inclusiva, o AEEHD tem a função de identificar, eliminar ou minimizar barreiras que possam restringir a participação, a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação em tratamento de saúde. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), as barreiras correspondem a qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a sua participação social, bem como o exercício de seus direitos em igualdade de condições com as demais pessoas. Quanto à acessibilidade, definida como a possibilidade e condição de alcance, utilização, compreensão e participação, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos, serviços, informações e comunicações, o AEEHD organiza e disponibiliza diferentes recursos, que compreendem a Tecnologia Assistiva, estratégias pedagógicas inclusivas e apoios especializados que contribuam para a eliminação de barreiras e para a efetivação do direito à educação dos estudantes atendidos.Documento Orientador MEC/SEESP, 2002

No campo específico da Educação Especial, o Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI), reafirma a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) como direito dos estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, em um sistema educacional inclusivo (Brasil, 2025). A Portaria MEC nº 421/2026, em seu Art. 9º, ao dispor sobre a PNEEI e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva (RENEEI), explicita que as redes de ensino, em articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com a rede de atenção à saúde, devem organizar a oferta do AEE para estudantes da Educação Especial comprovadamente impossibilitados de frequentar estabelecimentos de ensino, em razão de tratamento ou condição de saúde que implique internação hospitalar ou domiciliar, atendimento ambulatorial ou permanência prolongada em domicílio (Brasil, 2026).

Desse modo, a atuação pedagógica no AEEHD exige atenção às demandas educacionais específicas dos estudantes público da Educação Especial em tratamento de saúde, bem como às suas condições clínicas e às características do espaço em que o atendimento acontece. Cabe ao professor do AEE organizar recursos de acessibilidade, estratégias pedagógicas e formas de mediação que favoreçam a participação, a aprendizagem e o desenvolvimento, em diálogo com a escola de origem, a família, os profissionais da saúde e a rede de ensino.

O Quadro 1 (Elementos a serem considerados pelo professor do AEE no Ambiente Hospitalar ou Domiciliar) apresenta, de forma sintética, os principais elementos que devem orientar o planejamento e a atuação do professor no AEEHD.

Fonte: Elaborado pelos autores.

🏛️ 3. Organização das redes de ensino para a oferta do AEE no ambiente Hospitalar ou Domiciliar

Para a organização do AEEHD nas redes de ensino, é preciso que estados, municípios e Distrito Federal estabeleçam normativas próprias, fluxos de atendimento e responsabilidades institucionais, em consonância com a LDB nº 9.394/1996 e com a Portaria MEC nº 421/2026. Essa regulamentação é fundamental para assegurar que o serviço seja ofertado de forma contínua, planejada e articulada, considerando, especialmente, que sua implementação ainda se encontra em processo de consolidação em grande parte das redes de ensino brasileiras.

A articulação entre a escola de origem e o serviço do AEEHD deve ser fortalecida por meio de fluxos claros de comunicação, registros pedagógicos compartilhados, acompanhamento sistemático do estudante e diálogo permanente entre gestão escolar, professores do AEE, equipe da Educação Especial, família e profissionais da saúde. Essa integração permite que o atendimento não ocorra de forma isolada, mas vinculado ao percurso escolar do estudante e às demandas decorrentes de sua condição clínica.

Para enfrentar as barreiras que dificultam a aprendizagem e a participação, as redes de ensino devem garantir a contratação e a formação continuada dos professores do AEE, a disponibilização de recursos de acessibilidade, Tecnologia Assistiva, materiais pedagógicos adequados e condições institucionais para o planejamento colaborativo. Cabe ao professor do AEEHD, com apoio da equipe da educação especial, identificar as barreiras presentes no contexto hospitalar ou domiciliar e organizar estratégias pedagógicas que favoreçam a participação, a comunicação, a autonomia e o desenvolvimento do estudante.

🛏️ 3.1 Atendimento Educacional Especializado no Ambiente Hospitalar

Nos ambientes hospitalares, o AEE precisa ser organizado de acordo com a realidade de cada instituição, considerando os espaços disponíveis, os protocolos de saúde e as condições clínicas dos estudantes.

O AEE Hospitalar pode ocorrer em diferentes ambientes, como classe hospitalar, leito, enfermaria, brinquedoteca e ambulatório. A classe hospitalar permite a realização de atividades individuais ou em pequenos grupos de estudantes público da Educação Especial, favorecendo a convivência, a socialização e a articulação de saberes. Já o atendimento no leito hospitalar exige planejamento mais individualizado, com recursos acessíveis e materiais adequados às condições do estudante e às normas de higienização do hospital. Na enfermaria, o professor do AEE pode atuar individualmente ou com pequenos grupos, sempre respeitando os protocolos de cada setor.

A brinquedoteca, quando disponível, também pode ser utilizada como espaço de mediação pedagógica, desde que em articulação com sua finalidade própria e com a organização da instituição hospitalar. Por ser obrigatória em unidades de saúde com atendimento pediátrico em regime de internação, conforme a Lei nº 11.104/2005, ela pode favorecer propostas lúdicas, acessíveis e significativas. Nos ambulatórios e espaços de terapias, como hemodiálise ou quimioterapia, o atendimento requer ainda mais cuidado com o tempo, o contato físico, os efeitos do tratamento e a disposição do estudante.

Em todos esses espaços, o professor do AEE deve considerar que o hospital não é uma escola, mas pode se constituir como ambiente educativo quando há planejamento, intencionalidade pedagógica e diálogo com a equipe de saúde, a família e a escola de origem. Assim, a leitura literária, os jogos, os recursos de Tecnologia Assistiva, as atividades artísticas, os experimentos, os materiais higienizáveis e as estratégias digitais podem ser utilizadas para favorecer a participação, a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação em tratamento de saúde.

Também é importante registrar as atividades realizadas, os recursos utilizados, as barreiras identificadas e os avanços observados, de modo que essas informações subsidiem o Plano do AEE e a articulação com a escola de origem. Registros fotográficos ou em vídeo somente devem ser feitos com autorização do estudante, quando possível, e de seus responsáveis, respeitando os princípios éticos, a privacidade e os protocolos institucionais.

O fluxograma apresentado, a seguir, sistematiza o processo de organização do AEE Hospitalar, evidenciando as etapas necessárias para garantir o acesso dos estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação a esse serviço. O fluxo inicia-se com a identificação da necessidade do atendimento pela equipe de saúde e pela família, passando pela solicitação formal à escola de origem; análise, pela rede de ensino, da documentação que atesta a impossibilidade de frequência do estudante público da Educação Especial; deferimento do atendimento; designação do professor do AEE e início das atividades. Ao longo de todo o processo, destaca-se a articulação intersetorial entre escola, família, profissionais da saúde e rede de ensino, assegurando o vínculo do estudante com escola e a acessibilização do currículo.

O fluxograma evidencia que a efetivação do AEE Hospitalar depende de uma atuação colaborativa e planejada entre diferentes setores e profissionais. Para além de organizar procedimentos administrativos, o fluxo demonstra a necessidade de integração entre educação e saúde para garantir respostas pedagógicas compatíveis com as condições clínicas e educacionais de cada estudante. Também reforça que o atendimento não deve ocorrer de forma isolada, mas articulado à escola de origem, ao plano do AEE e às especificidades do contexto hospitalar. Dessa forma, o fluxo contribui para a compreensão do AEE Hospitalar como um serviço que assegura acessibilidade, participação e continuidade do processo educativo, mesmo em situações de internação ou tratamento prolongado.

A seguir, apresentamos um relato que retrata situações possíveis na atuação docente com os estudantes que são público da Educação Especial em tratamento de saúde. Após a leitura, convidamos você a refletir sobre como o trabalho no AEE Hospitalar se realiza por meio da articulação entre profissionais da educação, da saúde, da família e da rede de ensino, em uma perspectiva colaborativa e orientada pelo cuidado integral. Neste relato, observamos que a atuação do professor do AEE Hospitalar ocorre de forma articulada com outros profissionais, evidenciando que a equipe responsável pelo atendimento não se restringe aos profissionais da educação, mas também envolve sujeitos de diferentes áreas, conforme as necessidades do estudante e as especificidades do contexto de atendimento.

Diante das especificidades do AEEHD, é fundamental que o professor esteja disposto a reorganizar tempos, espaços, recursos e formas de mediação pedagógica, de modo a garantir acessibilidade, participação, aprendizagem e desenvolvimento aos estudantes público da Educação Especial quando em tratamento de saúde. Nesse processo, a organização do AEEHD deve estar fundamentada no Estudo de Caso e no Plano de AEE (PAEE), instrumentos que orientam a identificação das demandas educacionais específicas, a definição dos apoios necessários e o planejamento das ações pedagógicas. Para aprofundar a compreensão sobre esses documentos, consulte o Caderno 3 - Documentação Pedagógica para a Educação Inclusiva: Estudo de Caso, PAEE e PEI.

🏠 3.2 Atendimento Educacional Especializado no ambiente Domiciliar

A organização do AEE Domiciliar, seja ele realizado na residência da família ou em uma Casa de Apoio, exige planejamento, diálogo e articulação entre os sujeitos envolvidos. Cabe ao professor de AEE estabelecer comunicação com a família e/ou com a gestão da instituição onde o estudante se encontra, a fim de definir, de forma conjunta, o espaço mais adequado para a realização das atividades, bem como os dias e horários dos atendimentos. Essa organização deve considerar não apenas a disponibilidade dos envolvidos, mas também as condições físicas, emocionais, sociais e culturais do estudante e do ambiente em que ele está inserido.

É fundamental que o professor compreenda o contexto no qual o atendimento será desenvolvido. O espaço domiciliar ou institucional não deve ser entendido apenas como um local físico, mas como um ambiente marcado por rotinas, valores, hábitos, relações familiares, práticas culturais e formas próprias de organização. Assim, a atuação do professor do AEE requer sensibilidade para reconhecer essas especificidades e, quando necessário, adequar suas práticas pedagógicas à realidade vivenciada pelo estudante, desde que tais adequações não comprometam os objetivos educacionais do AEE.

Um exemplo dessa necessidade de adaptação pode ocorrer em contextos nos quais a família ou a comunidade esteja habituada a realizar atividades cotidianas sentando-se no chão. Nessa situação, o professor deverá avaliar se a organização do atendimento pode acompanhar essa prática cultural, demonstrando respeito à dinâmica familiar e ao modo de vida daquele grupo. Tal postura não significa "abrir mão" da intencionalidade pedagógica, mas compreender que o processo educativo pode ser organizado de diferentes formas, desde que preservadas as condições necessárias para a participação, o desenvolvimento e a aprendizagem do estudante.

Nas situações em que o estudante se encontra acamado, faz uso de aparelhos de suporte à vida ou apresenta limitações significativas de deslocamento, o professor deverá reorganizar suas estratégias e recursos pedagógicos de acordo com essas condições. Nesses casos, o planejamento do professor do AEE precisa considerar aspectos como postura corporal, tempo de tolerância às atividades, formas alternativas de comunicação, acessibilidade aos materiais, mediação da família ou de cuidadores e segurança durante o atendimento. A proposta pedagógica deve ser flexível, respeitando os limites do estudante, sem perder de vista suas possibilidades de interação, participação e desenvolvimento.

A figura a seguir mostra que, no AEE domiciliar, o fluxo inicia-se com a solicitação da família à coordenação da escola, acompanhada de documentação médica que comprove a impossibilidade de frequência escolar dos estudantes público da Educação Especial, em razão de tratamento ou condição de saúde. Após o recebimento da solicitação, a escola encaminha o pedido ao setor de Educação Especial da rede de ensino para os encaminhamentos necessários. Com o deferimento da solicitação, a rede de ensino designa o professor do AEE responsável pelo atendimento domiciliar e este, em diálogo com a escola de origem e a família, organiza o Plano de AEE do estudante público da Educação Especial. Esse processo exige planejamento institucional, critérios claros de atendimento, articulação intersetorial e acompanhamento pedagógico contínuo, de modo que o AEE contribua para garantir acessibilidade, participação e aprendizagem desses estudantes, que se encontram em tratamento de saúde.

👩‍🏫 4. Atuação do professor do AEE no contexto Hospitalar e Domiciliar

A atuação no Atendimento Educacional Especializado em Ambiente Hospitalar e Domiciliar (AEEHD) exige formação específica e conhecimentos consistentes sobre a Educação Especial Inclusiva, além da compreensão das particularidades dos contextos hospitalar e domiciliar. O professor do AEE deve ter formação em Pedagogia ou licenciatura, com especialização na área, e estar vinculado a uma rede municipal, estadual ou distrital de ensino, uma vez que a oferta do Atendimento Educacional Especializado é responsabilidade das redes de ensino.

O trabalho no AEEHD é de natureza pedagógica e deve considerar, de forma articulada, as demandas educacionais específicas dos estudantes que são público da Educação Especial em tratamento de saúde, suas condições clínicas e os protocolos institucionais dos espaços de atendimento. Sua atuação envolve planejamento, elaboração do Plano de AEE, organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade, além da definição de estratégias de mediação que favoreçam a participação, a aprendizagem e o desenvolvimento desses estudantes.

O relato a seguir foi elaborado para refletirmos sobre o perfil, as funções e atuação do professor do AEE no ambiente hospitalar e domiciliar, especialmente na construção de um ambiente que respeite as condições de saúde do estudante, sem perder de vista a garantia do direito à educação escolar. Acompanhemos a trajetória da professora Marli para compreender, na prática, como o profissional do AEE pode atuar nesse contexto.

4.1 Especificidades da atuação do professor do AEE no contexto Hospitalar e Domiciliar

As orientações apresentadas no Quadro 2 (Atribuições do professor AEE e especificidades de atuação no AEEHD) sistematizam as atribuições gerais do professor do AEE e as especificidades de sua atuação no Atendimento Educacional Especializado em Ambiente Hospitalar e Domiciliar (AEEHD). O quadro evidencia que, embora o AEE mantenha sua função de identificar barreiras, organizar recursos de acessibilidade e elaborar o Plano de AEE, sua oferta em contextos hospitalares e domiciliares exige atenção às condições de saúde do estudante, aos protocolos institucionais, à articulação com a família, à escola de origem, à rede de ensino e aos profissionais da saúde. Dessa forma, o professor do AEE apresenta-se como o profissional responsável pela organização do AEEHD para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação em tratamento de saúde.

Fonte: Elaborado pelos autores.

Diante de todo esse contexto, as atribuições do professor do AEEHD exigem planejamento colaborativo, escuta atenta, flexibilidade das propostas de atividades e articulação permanente com os diferentes sujeitos e serviços envolvidos no atendimento. Sua atuação deve assegurar que o AEE seja organizado de forma contextualizada, ética e acessível, buscando contribuir para a eliminação de barreiras que impedem a participação e a continuidade dos processos de aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes que são público da Educação Especial.

🌐 4.2 Conhecendo o papel da rede de ensino no Atendimento Educacional Especializado Hospitalar ou Domiciliar

A rede de ensino desempenha um papel fundamental na oferta, organização, acompanhamento e qualificação dos serviços oferecidos pelo AEEHD. Vinculada, preferencialmente, ao setor de Educação Especial Inclusiva da Secretaria de Educação local, que deve atuar articulando o professor do AEE e da sala comum das escolas de origem com as famílias e com os profissionais da saúde, para garantir que o atendimento seja planejado de forma integrada, respeitando as demandas educacionais específicas dos estudantes, as condições de saúde, os protocolos dos espaços hospitalares e domiciliares e as orientações da rede de ensino.

O Quadro 3 (Atribuições da Coordenação do AEEHD) apresenta, de forma sistematizada, as principais atribuições da Coordenação do AEEHD, organizadas por eixos de atuação. Essa organização permite compreender o papel da coordenação na articulação entre professores, escola de origem, família, rede de ensino e equipe de saúde, bem como no acompanhamento do planejamento pedagógico, da documentação, da formação continuada, da provisão de recursos e da avaliação contínua do serviço.

Fonte: Elaborado pelos autores.

É importante destacar que a organização do AEEHD pode variar conforme a realidade de cada rede de ensino. Estados, municípios e Distrito Federal podem estruturar diferentes formas de atuação entre coordenação, professores, escolas e serviços de saúde, desde que estejam asseguradas a qualidade do atendimento, a articulação intersetorial e a garantia do direito à educação dos estudantes que são público da Educação Especial, quando em tratamento de saúde. A seguir, apresentamos o relato das professoras Sônia e Mariana, para então discutir a necessidade de organização do AEEHD pela equipe da Educação Especial das secretarias municipais de educação.

Fonte: Elaborado pelos autores.

Assim, na perspectiva do AEEHD, a atuação dos diferentes profissionais envolvidos demonstra que o atendimento aos estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação em tratamento de saúde depende de uma rede de apoio articulada, sensível e comprometida com o direito à educação. Professores, coordenação pedagógica, profissionais auxiliares, equipe de saúde, família e escola de origem possuem funções específicas, mas complementares, que se fortalecem por meio do diálogo, do planejamento colaborativo e da construção conjunta de estratégias pedagógicas acessíveis e humanizadas. O compromisso do AEEHD ultrapassa a oferta de atividades pedagógicas, constituindo-se como um serviço que busca eliminar barreiras, favorecer a participação e garantir a continuidade dos processos de aprendizagem e desenvolvimento, respeitando as singularidades, os tempos e as condições de saúde de cada estudante.

💻 5. As tecnologias educacionais nas atividades presenciais e on-line

No AEEHD, as tecnologias educacionais devem ser compreendidas como recursos que ampliam as possibilidades de participação, comunicação, aprendizagem e desenvolvimento dos estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação em tratamento de saúde. Sua escolha deve partir das demandas educacionais específicas dos estudantes, das condições do ambiente hospitalar ou domiciliar e das orientações da equipe de saúde. Por isso, é fundamental que o professor participe da definição dos materiais e equipamentos necessários, contribuindo para que os recursos financeiros disponíveis sejam utilizados de forma adequada e coerente com a realidade do atendimento.

Entre os recursos que podem apoiar o trabalho pedagógico, destacam-se tecnologias digitais, Tecnologia Assistiva, materiais acessibilizados, jogos pedagógicos, livros de literatura, livros em Braille, audiolivros, tablets, notebooks, computadores com acesso à internet, fones com microfone, webcam, lupas, suportes para lápis, teclados ampliados ou coloridos, além de plastificadoras, que favorecem a higienização dos materiais utilizados no ambiente hospitalar. Esses recursos não devem ser escolhidos apenas por sua disponibilidade, mas por sua contribuição para reduzir barreiras, favorecer a autonomia e ampliar as formas de expressão e participação dos estudantes.

As atividades on-line também podem compor o AEEHD, especialmente em situações em que o estudante esteja em isolamento, apresente baixa imunidade ou não possa receber atendimento presencial em determinado momento do tratamento. Para isso, é necessário verificar previamente com a equipe de saúde se há alguma restrição, garantir a presença de um familiar ou responsável quando necessário, organizar um ambiente adequado e planejar encontros com duração compatível com as condições do estudante. Em geral, recomenda-se que o tempo de uso contínuo de telas seja moderado, respeitando sinais de cansaço, dor, desconforto ou necessidade de pausa.

As tecnologias utilizadas no AEEHD precisam ser compreendidas a partir de suas diferentes finalidades. A Tecnologia Assistiva constitui recurso de acessibilidade próprio do AEE, pois tem como objetivo eliminar ou reduzir barreiras que dificultam a participação, a comunicação, a autonomia e a aprendizagem dos estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação. Nesse grupo, incluem-se lupas, teclados ampliados, leitores de tela, pranchas de comunicação, suportes para escrita, recursos de Comunicação Aumentativa e Alternativa, materiais acessíveis e outros instrumentos que favoreçam o acesso desses estudantes, quando em tratamento de saúde, às atividades e aos espaços de aprendizagem.

Já as tecnologias educacionais e digitais de uso geral, como tablets, notebooks, jogos educativos, simuladores, recursos em 3D, ambientes virtuais e plataformas digitais, são recursos pedagógicos que podem ampliar as possibilidades de mediação, interação e acesso a diferentes experiências escolares e culturais. Elas favorecem a comunicação com a escola de origem, a participação em momentos coletivos possíveis e o desenvolvimento da cidadania digital, ao possibilitar que crianças e jovens aprendam, de forma orientada e segura, a acessar informações, utilizar ambientes virtuais, reconhecer fontes confiáveis e proteger-se de riscos na internet.

Assim, no AEEHD, a Tecnologia Assistiva deve ocupar lugar central no planejamento do AEE, por estar diretamente relacionada à eliminação de barreiras e à garantia de acessibilidade. Essas tecnologias educacionais e digitais devem ser utilizadas como recursos pedagógicos complementares, sempre articuladas às demandas educacionais específicas dos estudantes, às suas condições de saúde e aos objetivos previstos no Plano de AEE.

Cabe ao professor do AEEHD planejar o uso desses recursos com intencionalidade pedagógica, observando como o estudante interage, comunica-se, resolve problemas e responde às propostas. A tecnologia, nesse contexto, não substitui a mediação docente, mas amplia caminhos para que o estudante participe, aprenda e se desenvolva de acordo com suas necessidades, interesses e possibilidades. Assim, o uso de recursos pedagógicos e tecnológicos deve estar articulado ao Plano de AEE, à acessibilidade metodológica, à flexibilização do tempo e à avaliação contínua do processo de aprendizagem.

🎯 6. O que vimos até aqui?

Ao longo deste caderno, compreendemos que o Atendimento Educacional Especializado em Ambiente Hospitalar e Domiciliar (AEEHD) é um serviço da Educação Especial Inclusiva destinado aos estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação em tratamento de saúde. Sua organização exige planejamento, sensibilidade e articulação entre a rede de ensino, a escola de origem, a família, os profissionais da saúde e os profissionais da área pedagógica.

O professor do AEE, tanto no ambiente hospitalar quanto no domiciliar, deve organizar sua atuação considerando as demandas educacionais específicas do estudante, sua condição clínica, os protocolos do hospital ou do domicílio, os recursos de acessibilidade e o Plano de AEE. Mais do que adaptar atividades, trata-se de construir estratégias que favoreçam a participação, a comunicação, a aprendizagem e o desenvolvimento, respeitando os tempos, os interesses e as possibilidades de cada estudante.

Também vimos que, no AEEHD, a intersetorialidade tem papel importante para a qualificação do atendimento, especialmente na articulação entre os profissionais da educação e saúde, a família e rede de ensino. Porque, o AEE ofertado em ambiente hospitalar ou domiciliar atua na identificação e eliminação de barreiras, na organização de recursos de acessibilidade e no fortalecimento do vínculo do estudante público da Educação Especial com sua escola de origem. Já a continuidade da escolarização, com foco no currículo da etapa ou ano em que o estudante está matriculado, caberá ao professor regente, por meio da classe hospitalar ou do atendimento pedagógico domiciliar. Desse modo, cada profissional contribui a partir de sua função específica, de forma colaborativa, segura e humanizada.

Assim, o AEEHD reafirma o direito à educação em contextos de tratamento de saúde, contribuindo para eliminar barreiras, manter o vínculo com a escola e garantir que os estudantes público da Educação Especial continuem aprendendo e se desenvolvendo, mesmo quando não podem frequentar o espaço escolar.

📚 Referências

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• BRASIL. Diretrizes nacionais para a educação especial na educação básica. Brasília: MEC/SEESP, 2001. Disponível em: https://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/diretrizes.pdf. Acesso em: 15 mar. 2026.
• BRASIL. Lei nº 11.104, de 21 de março de 2005. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11104.htm. Acesso em: 15 mar. 2026.
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📂 Apêndice — Sugestão de Registro do AEEHD

1. Identificação do estudante

2. Levantamento inicial

3. Síntese do Estudo de Caso

Descrever, de forma objetiva, as principais informações sobre o estudante, considerando sua trajetória escolar, suas necessidades educacionais específicas, sua condição de saúde, as barreiras identificadas, os recursos necessários e as possibilidades de participação no atendimento hospitalar ou domiciliar.

4. Plano de AEEHD

5. Registro dos atendimentos

6. Articulação com a família, escola e equipe de saúde

7. Avaliação e acompanhamento

Registrar os avanços observados, as barreiras que permaneceram, os ajustes realizados no planejamento, os recursos que se mostraram mais adequados e os encaminhamentos necessários para continuidade do AEE.

8. Recomendações para continuidade do atendimento

Assinatura do(a) professor(a) do AEEHD: _________________________________ Data: ____/____/______

Fonte: Elaborado pelos autores.